Cessão, Licença e Penhor de Marca

O que é a cessão de marca?

A cessão de marca é a transferência dos direitos sobre uma marca de seu titular para outra pessoa ou empresa. A marca é um ativo patrimonial: pode ser vendida, doada, transmitida por herança ou passar ao novo titular em fusões de empresas. A cessão é feita por contrato escrito e precisa ser averbada no registro do TÜRKPATENT. Graças ao registro, quem recebe a marca passa a constar como o novo titular do direito.

A cessão surge em muitas situações, como a transferência de um estabelecimento comercial, o sistema de franquia, a entrada de investidores, a reestruturação societária e a venda de marcas.

Que tipos de cessão existem?

• Cessão total: A marca é transferida a outra pessoa para todos os produtos e serviços.
• Cessão parcial: A marca é cedida apenas em relação a determinados produtos/serviços ou classes. Quem cede e quem recebe podem usar a mesma marca em áreas diferentes; nesse caso, o risco de induzir o consumidor a erro deve ser avaliado com cuidado.
• Transmissão por herança: Passagem dos direitos aos herdeiros em caso de falecimento do titular da marca.
• Operações societárias: Atualização dos dados do titular em consequência de operações como fusão, cisão, transformação do tipo societário e alteração da razão social.

Além das marcas registradas, conforme as condições aplicáveis, também podem ser cedidas as marcas que estão na fase de pedido. A cessão não interrompe o prazo de proteção definido para a marca; a marca continua com o prazo restante.

Qual é a diferença entre cessão, licença e penhor?

A que se deve prestar atenção no contrato de licença?

A licença é a forma de obter renda e de expandir a marca sem perder a sua titularidade. Na prática, é feita por meio de um contrato de licença escrito, e recomenda-se que seja averbada no registro. O contrato deve conter expressamente os seguintes pontos:

• Tipo de licença: Na licença exclusiva, somente o licenciado usa a marca (conforme o contrato, nem o licenciante pode usá-la). Na licença não exclusiva, o titular pode conceder licença também a outras pessoas.
• Escopo: Para quais produtos e serviços, em qual país ou região e por qual prazo a autorização é concedida.
• Regras de qualidade e de uso: A qualidade do produto e a forma de uso, para proteger a reputação da marca.
• Remuneração e pagamento: O valor da licença, a forma de pagamento e o vencimento.
• Proibição de sublicença e de cessão: Se o licenciado pode ou não transferir os seus direitos a terceiros.
• Extinção e rescisão: Os casos em que o contrato termina e o destino dos estoques de produtos depois disso.

Registro de penhor e de penhora

Como a marca é um direito com valor comercial, ela pode ser oferecida em penhor como garantia. Situações como o penhor da marca em garantia de um crédito ou a penhora incidente sobre a marca também podem ser averbadas no registro. Os registros de penhor e de penhora podem criar restrições que precisam ser conhecidas para uma futura cessão ou licença da marca. Por isso, é preciso conferir o registro antes da compra.

Por que a averbação no registro é importante?

A averbação das operações de cessão, licença e penhor no registro do TÜRKPATENT é importante para a validade dessas operações perante terceiros. Se não for feita a averbação, mesmo que o contrato entre as partes seja válido, podem surgir problemas nas relações com terceiros.

Importante: Antes de comprar a marca ou de obter uma licença, confira sempre o registro, os eventuais registros de oposição, cancelamento ou penhora e a data de renovação. As taxas atuais devem ser confirmadas junto ao TÜRKPATENT.

Lista de verificação antes da cessão ou da licença

1. A marca está realmente registrada em nome de quem a cede? Os dados do registro e a razão social estão atualizados?
2. A data de renovação da marca está próxima ou já venceu?
3. Há penhor, penhora ou processo de oposição ou de cancelamento em andamento sobre a marca?
4. A marca é realmente usada? Há prova de uso nos últimos 5 anos?
5. A cessão será total ou parcial? Quais classes ela abrangerá?
6. Há risco de o consumidor ser induzido a erro no uso após a cessão?

O que fazer depois da cessão?

• Confirme o registro: Certifique-se de que os dados do novo titular constam corretamente no registro.
• Ajuste o uso ao novo titular: Atualize os dados do titular da marca em embalagens, site, notas fiscais e materiais de divulgação.
• Revise as licenças existentes: Se houver licenças concedidas antes da cessão, esclareça por escrito o destino delas.
• Assuma o calendário de renovação: O fim do prazo de proteção e o acompanhamento do período de 5 anos de uso passam a ser de sua responsabilidade.
• Arquive as provas de uso: Mantenha organizados, desde o início, os registros que mostram o uso depois da cessão.

Em processos de aquisição de empresas ou de investimento, a verificação da pessoa em cujo nome as marcas estão registradas e da situação no registro é uma das etapas de preparação mais importantes da operação. Se a marca consta no registro em nome de outra pessoa ou de uma razão social antiga, esses dados precisam primeiro ser atualizados.

Taxas oficiais de 2026 e tipos de licença

Na tabela de 2026 do TÜRKPATENT constam as seguintes taxas para os atos de registro de marca (verificadas em 14 de novembro de 2026). Os honorários do serviço não estão incluídos.

Segundo a lei, o direito de marca pode ser objeto de contrato de licença para parte ou para a totalidade dos produtos e serviços para os quais está registrado (SMK, Art. 24). A licença pode ser concedida de forma exclusiva ou não exclusiva; se o contrato não dispuser em contrário, a licença não é exclusiva. Na licença não exclusiva, o licenciante pode usar a marca ele próprio e também conceder licença a outras pessoas. Na licença exclusiva, por sua vez, o licenciante não pode conceder licença a terceiros e, a menos que reserve expressamente esse direito, tampouco pode usar a marca ele próprio. Se o contrato não dispuser em contrário, o licenciado não pode ceder os seus direitos nem conceder sublicença.

O licenciante deve tomar as medidas que garantam a qualidade dos produtos fabricados ou dos serviços prestados pelo licenciado; se o licenciado não cumprir as condições do contrato, o titular da marca pode invocar contra ele os direitos decorrentes da marca registrada. Além disso, o uso feito com a autorização do titular da marca é considerado uso do próprio titular para fins de cancelamento por não uso (SMK, Art. 9/3); por isso, é importante estabelecer de forma clara, no contrato de licença, as obrigações de uso e de averbação.

O que a Anlar Grup faz neste processo?

Verificamos o registro e a situação da marca, definimos o conteúdo necessário para o contrato de cessão ou de licença, completamos os documentos e encaminhamos o pedido de averbação ao TÜRKPATENT. Em seguida, confirmamos que o registro foi averbado e entregamos a você as informações atualizadas do registro. Para agilizar o processo, entre em contato conosco ou preencha o formulário de orçamento. Se você pensa em adquirir uma marca, recomendamos que primeiro veja os riscos com uma pesquisa de marca e acompanhe as datas de renovação com o nosso serviço de renovação e acompanhamento.