Equipe Editorial da Anlar Grup 4 min de leitura Desenho Industrial e Indicação Geográfica
Índice
- O que é um desenho industrial e o que é protegido?
- Desenho industrial registrado e não registrado
- Antes de lançar no mercado: exceção de divulgação de 12 meses e prioridade
- Adiamento da publicação: manter o desenho em sigilo
- Pedido múltiplo: vários desenhos em conjunto
- Prazos de oposição
- Como fazer o pedido?
- Fontes e data da consulta
O que é um desenho industrial e o que é protegido?
Na página informativa do Instituto Turco de Patentes e Marcas (TÜRKPATENT), o desenho industrial é descrito como a aparência de um produto, no todo ou em parte, ou de sua ornamentação, resultante de linhas, formas, contornos, cores, materiais ou textura de superfície. Já "produto" abrange, com exceção de programas de computador, todo objeto produzido industrialmente ou à mão, embalagens, símbolos gráficos e caracteres tipográficos. Para ser protegido, o desenho precisa se enquadrar nessas definições, ser novo e ter caráter singular.
- Novidade: Nenhum desenho idêntico ter sido tornado público em qualquer lugar do mundo antes da data do pedido (ou de prioridade).
- Caráter singular: A impressão geral que o desenho causa no usuário informado ser diferente da dos desenhos tornados públicos anteriormente.
Ficam fora do âmbito da proteção as características de aparência impostas pela função técnica, os desenhos contrários à ordem pública ou à moral e os desenhos que façam uso indevido de símbolos de soberania.
Desenho industrial registrado e não registrado
| Aspecto | Desenho industrial registrado | Desenho industrial não registrado |
|---|---|---|
| Como surge? | Com o pedido ao TÜRKPATENT e o registro | Ao ser tornado público, sem necessidade de pedido |
| Prazo de proteção | 5 anos a partir da data do pedido; com renovações de 5 anos, até um total de 25 anos | 3 anos a partir da data em que foi tornado público pela primeira vez |
| Facilidade de prova | Registro no cadastro e certificado de registro | É preciso provar a data em que foi tornado público e que o desenho é seu |
| Quando é adequado | Desenhos duradouros e de alto valor comercial | Produtos sazonais de vida curta; casos em que o produto chega ao mercado antes de o registro ser feito |
Contar com a proteção sem registro pode ser uma garantia útil ao lançar um produto novo, mas o ônus da prova é seu. Se você quer proteção duradoura, faça o pedido de registro.
Antes de lançar no mercado: exceção de divulgação de 12 meses e prioridade
- Exceção de divulgação: Se o titular do desenho, ou um terceiro com a sua autorização, tornar o desenho público nos doze meses anteriores à data do pedido (ou de prioridade), isso não afeta a novidade nem o caráter singular. Ainda assim, é preciso documentar a data em que você o apresentou pela primeira vez; em vez de confiar nessa exceção e atrasar o pedido, é mais seguro fazê-lo o mais cedo possível.
- Direito de prioridade: Se, em até seis meses a partir do primeiro pedido de desenho industrial feito em um país signatário da Convenção de Paris ou membro da OMC, você apresentar na Turquia um pedido para o mesmo desenho, poderá tomar como base a data do primeiro pedido. Os documentos de prioridade devem ser entregues ao Instituto em até três meses a partir da data do pedido.
Adiamento da publicação: manter o desenho em sigilo
Normalmente, o desenho registrado é publicado no Boletim e a sua imagem se torna pública. Se você não quer que concorrentes vejam o produto antes de ele chegar ao mercado, pode solicitar, junto com o pedido, o adiamento da publicação por até 30 meses, contados da data do pedido (ou de prioridade). Nesse caso:
- O desenho é registrado e inscrito no cadastro; porém, a sua representação visual e os documentos do dossiê ficam fechados à consulta de terceiros.
- Quando o prazo de adiamento termina (ou antes, se o titular quiser), o Instituto publica o dossiê; o pagamento da taxa de publicação é obrigatório antes da publicação.
- Se, no momento do pedido, foi fornecida apenas uma amostra do produto, também é preciso apresentar uma representação visual adequada à publicação. Se essas condições não forem cumpridas no prazo, considera-se que a proteção concedida ao desenho a partir da data do pedido nunca existiu.
- Para poder ajuizar uma ação por violação durante o período de adiamento, é necessário que as informações do cadastro e do dossiê tenham sido comunicadas ao réu.
- O adiamento da publicação também pode ser solicitado apenas para parte dos desenhos de um pedido múltiplo.
Pedido múltiplo: vários desenhos em conjunto
Vários desenhos podem ser registrados em um único pedido (pedido múltiplo), desde que seja paga a taxa adicional de pedido. Em regra, exceto no caso de ornamentações, todos os produtos aos quais os desenhos se aplicam devem estar na mesma classe de Locarno. Os desenhos que compõem o pedido múltiplo continuam sendo avaliados separadamente; ou seja, a deficiência de um não deve impedir o registro dos demais. Na tabela vigente, estão previstas as taxas de 1.674,90 TL para o segundo desenho do pedido, 318,70 TL para cada um do terceiro ao quinto desenho e 760 TL para cada desenho do sexto em diante; além disso, é paga uma taxa de publicação de 280 TL por espaço de publicação. Para todos os valores, consulte o nosso guia da tabela de taxas de 2026.
Prazos de oposição
- Requerente: Pode recorrer, de forma fundamentada e por escrito, da decisão do Instituto sobre o pedido no prazo de dois meses a partir da data da notificação.
- Terceiros: No prazo de três meses a partir da data de publicação do registro do desenho, podem apresentar oposição à emissão do certificado de registro, mediante pagamento da taxa; se a taxa não for paga no prazo, considera-se que a oposição não foi feita.
Como fazer o pedido?
O pedido de registro de desenho industrial é feito on-line, pelo sistema de pedidos eletrônicos do TÜRKPATENT, o EPATS, com login por meio da senha do e-Devlet. É preciso preparar as representações visuais do desenho, o nome do produto e os dados do designer. Podemos conduzir todo o processo no âmbito do nosso serviço de registro de desenho industrial; para informações gerais, consulte o nosso guia de registro de desenho industrial. Para o seu caso, você pode solicitar uma conversa prévia.
Fontes e data da consulta
- TÜRKPATENT — Informações sobre Desenhos Industriais
- TÜRKPATENT — Taxas de Serviços de Desenhos Industriais
- Lei de Propriedade Industrial nº 6769 (Sistema de Informação da Legislação): arts. 57, 61–63, 66–69
As informações foram compiladas em 14 de novembro de 2026; os valores e prazos podem mudar.
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Equipe Editorial da Anlar Grup
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Para uma avaliação específica do seu pedido, consulte gratuitamente os nossos especialistas.