O que é indicação geográfica? Denominação de origem e indicação de procedência

O que é indicação geográfica?

A indicação geográfica é o sinal que mostra que um produto vem de uma determinada localidade, região, área local ou país e que expressa que a qualidade, a fama ou outras características do produto estão ligadas a essa origem geográfica. Ela é protegida pela Lei de Propriedade Industrial nº 6769 (SMK). Para o consumidor, o significado é este: o produto que leva esse sinal foi produzido em uma determinada região, em condições determinadas, e possui certas qualidades.

Nem todo produto conhecido pelo nome de uma região tem indicação geográfica automaticamente. É preciso que o sinal seja registrado e que o produto reúna as características do caderno de especificações do registro. O registro permite que apenas os produtores que atendam a essas condições possam usar o sinal.

Quais são os tipos de indicação geográfica?

A legislação define dois tipos básicos e protege ainda o conceito de denominação de produto tradicional:

Em resumo, na denominação de origem o vínculo com a região é mais forte e mais estreito; na indicação de procedência, o vínculo do produto com a região é exigido em grau mais flexível. O tipo adequado é definido de acordo com as características do produto e com a sua cadeia produtiva.

Por que a indicação geográfica é importante?

• Proteção contra imitação e uso indevido: É possível impedir a venda de produtos fabricados em outro lugar com o uso do nome da região ou que não sigam o caderno de especificações.
• Garantia de qualidade: O caderno de especificações do registro e o mecanismo de controle ajudam o produto a manter um determinado padrão.
• Desenvolvimento local: Constitui um instrumento de divulgação e de agregação de valor para produtores, cooperativas e para a economia da região.
• Preservação do patrimônio cultural: O conhecimento tradicional de produção e a identidade regional são registrados.
• Confiança do consumidor: Reforça a impressão de que o produto realmente vem da região indicada e com as qualidades indicadas.

Quem pode pedir o registro de indicação geográfica?

O pedido costuma ser feito por estruturas que representam os produtores. Podem ser uniões de produtores, associações, cooperativas e órgãos e entidades públicas pertinentes. A indicação geográfica não é um direito pertencente a uma única empresa; é um patrimônio comum de todos que produzem na região conforme o caderno de especificações. Por isso, no pedido, são importantes o caráter coletivo e a representação do conjunto dos produtores. Em vez de fazer o pedido sozinho, o produtor individual normalmente colabora com a união de produtores da região.

Para quais produtos é possível obter indicação geográfica?

A indicação geográfica pode ser aplicada a produtos agrícolas, gêneros alimentícios, produtos naturais, artesanato e determinados produtos industriais. Espera-se que um produto adequado tenha as seguintes características:

• Ser produzido em uma determinada região ou ser conhecido por ela,
• Ter qualidade, sabor, textura ou fama que possam ser ligados à região,
• Ter um método de produção que possa ser definido e fiscalizado,
• Haver na região mais de um produtor que fabrica esse produto com as mesmas qualidades.

Por exemplo (hipotético), um queijo local feito há séculos por um determinado método em uma região, ou um tecido tecido à mão, pode ser objeto de pedido, desde que as condições adequadas sejam atendidas. Esse exemplo tem apenas finalidade explicativa; não se refere a um registro real.

Como se faz o registro de indicação geográfica?

1. Preparação e formação da comunidade: Define-se a estrutura representativa que fará o pedido e obtém-se o consenso entre os produtores.
2. Elaboração do caderno de especificações do produto: Redigem-se a definição do produto, suas características, o método de produção, os limites geográficos, os elementos que mostram o vínculo com a região e as bases do controle.
3. Reunião das provas: Compilam-se documentos, publicações, estudos acadêmicos e fotografias que mostrem a reputação histórica, cultural e comercial do produto.
4. Apresentação do pedido: O dossiê é encaminhado ao Instituto Turco de Patentes e Marcas (TÜRKPATENT) e as taxas devidas são pagas.
5. Exame e publicação: O Instituto examina o dossiê; se o considerar adequado, o pedido é publicado e fica aberto a oposição de terceiros.
6. Registro: Se não houver oposição, ou se as oposições forem superadas, a indicação geográfica é registrada.

Dependendo da natureza do dossiê e das oposições, o processo pode se prolongar; não seria correto indicar um prazo exato.

Como os produtores usam o sinal depois do registro?

Uma indicação geográfica registrada pode ser usada pelos produtores da região que produzam conforme o caderno de especificações. Para isso, na maioria das vezes, segue-se um processo de cadastro ou de uso junto à comunidade titular do registro ou ao mecanismo de controle pertinente. O produtor deve fabricar o seu produto de acordo com o método de produção, os limites geográficos e os critérios de qualidade do caderno de especificações, e deve usar o sinal corretamente na embalagem e na divulgação. O uso do sinal por quem produz em desacordo com o caderno de especificações tanto induz o consumidor em erro quanto prejudica a reputação comum da comunidade.

Como obter proteção de indicação geográfica no exterior?

Uma indicação geográfica registrada na Turquia não vale diretamente no exterior. Se se deseja proteção em mercados estrangeiros, devem ser avaliados caminhos distintos de pedido ou de registro no sistema próprio do país de destino ou em acordos internacionais pertinentes. O tema varia conforme o país; as comunidades que têm plano de exportação devem planejar, já na fase do pedido, a situação do sinal no exterior.

Prazo de proteção e controle

O prazo de proteção da indicação geográfica é indeterminado, enquanto as condições do registro se mantiverem. No entanto, esse direito não é incondicional. É preciso que o produto tenha as características do caderno de especificações do registro, que o método de produção seja preservado e que haja controle regular. O produtor que não segue o caderno de especificações não pode usar o sinal; se surgirem problemas no controle, o direito de uso passa a ser discutível. Administrar de forma organizada as condições de uso e o processo de controle após o registro é importante para a sustentabilidade do direito.

Qual é a diferença entre indicação geográfica e marca?

Esses dois direitos não se excluem. Um produtor pode registrar separadamente a sua própria marca comercial e, se produz conforme o caderno de especificações, usar também a indicação geográfica em conjunto no produto. Para informações sobre marca, consulte o artigo o que é o registro de marca e como fazê-lo.

Equívocos comuns

• "O nome da região basta, não precisa de registro": Sem registro, não se pode esperar proteção exclusiva do sinal.
• "Uma única empresa pode obter indicação geográfica": O pedido costuma ser feito por estruturas que representam coletividades.
• "O registro torna o produto automaticamente de qualidade": O registro exige o cumprimento do caderno de especificações e o controle; a qualidade deve ser administrada continuamente.
• "A indicação geográfica substitui a marca": As duas atendem a finalidades diferentes e podem ser usadas em conjunto.

Nota: A preparação para o registro de indicação geográfica geralmente exige decisão conjunta e trabalho de documentação. Não é possível dar garantia de "registro certo" para nenhum pedido; o exame do Instituto e as oposições determinam o resultado.

Conclusão

A indicação geográfica é um sistema de proteção coletivo e de duração indeterminada, que protege o nome, a qualidade e a reputação do produto regional. A distinção entre denominação de origem e indicação de procedência é definida pela força do vínculo do produto com a região. Se você está pensando em pedir indicação geográfica para um produto da sua região, é preciso iniciar cedo o caderno de especificações e o trabalho com a comunidade. Para obter apoio no processo de preparação, conheça o nosso serviço de registro de indicação geográfica ou fale conosco pelo formulário de orçamento.