O que é Registro de Desenho Industrial e Como Fazer?

O que é desenho industrial?

O desenho industrial é a aparência externa de um produto ou de parte dele. As linhas, os contornos, as cores, a forma, a textura, o material e os ornamentos que compõem essa aparência são os elementos do desenho. A silhueta de uma cadeira, o formato de uma garrafa, o corpo de uma luminária, o padrão da sola de um calçado podem ser, cada um, um desenho industrial.

O registro de desenho industrial, nos termos da Lei de Propriedade Industrial nº 6769, protege essa aparência contra a produção, a venda ou a importação por terceiros sem autorização. Uma distinção importante: o registro de desenho protege como o produto se parece, não como ele funciona. Para a função técnica, entram em cena a patente ou o modelo de utilidade.

Quais condições são exigidas para que um desenho possa ser registrado?

O desenho objeto do pedido precisa atender a dois critérios básicos:

• Novidade: Um desenho idêntico, ou que se diferencie apenas em detalhes, não pode ter sido tornado público antes da data do pedido.
• Caráter singular: A impressão geral que o desenho causa no usuário informado deve ser diferente da impressão causada pelos desenhos já conhecidos.

Além disso, situações como o produto ter essa forma apenas por uma necessidade técnica ou ser contrário à ordem pública ou à moral e aos bons costumes podem constituir obstáculo ao registro. Pesquisar desenhos semelhantes antes do pedido é útil para enxergar esses riscos.

O que é protegido pelo registro de desenho industrial?

O que se protege são as características visuais do produto mostradas no pedido. Na prática, estes exemplos são frequentes:

• Formas de móveis, iluminação e utensílios domésticos
• Desenhos de embalagens, garrafas, potes e recipientes
• Acessórios como joias, relógios e armações de óculos
• Roupas, calçados e padrões têxteis
• A forma externa de brinquedos, ferramentas manuais e pequenos eletrodomésticos
• Alguns casos especiais, como símbolos gráficos e ícones de tela

Apenas uma parte de um produto também pode ser protegida como desenho. Por exemplo, a alça, a tampa ou o conjunto de botões de um aparelho podem ser objeto de um desenho independente. Qual parte será protegida, e em que medida, depende das imagens apresentadas no pedido.

Quanto tempo dura a proteção do desenho?

O registro de desenho industrial é protegido por 5 anos. Esse prazo pode ser prorrogado por períodos de 5 anos, e o prazo total de proteção pode chegar a, no máximo, 25 anos. Se os atos de prorrogação não forem realizados no prazo, o direito pode se extinguir; por isso, o acompanhamento dos prazos é importante.

Como se faz o registro de desenho industrial?

1. Definição do desenho: Esclarece-se qual produto ou parte será protegido e quais características visuais têm valor comercial.
2. Pesquisa prévia: Verifica-se se desenhos semelhantes já foram registrados e se existem no mercado, como publicação ou como produto.
3. Preparação das imagens: Preparam-se fotografias ou desenhos nítidos, com fundo neutro, que mostrem todas as características importantes do desenho. Vistas de ângulos diferentes facilitam a compreensão da característica que se deseja proteger.
4. Indicação do produto e da classe: O nome do produto ao qual o desenho será aplicado e a classe de produtos a que ele pertence constam do pedido.
5. Apresentação do pedido: O dossiê é enviado ao TÜRKPATENT e as taxas necessárias são pagas. Quando cabível, vários desenhos da mesma classe de produtos podem ser reunidos em um único pedido.
6. Exame e publicação: O Instituto examina as deficiências formais e os impedimentos ao registro. O pedido considerado adequado é publicado e abre-se a possibilidade de oposição.
7. Registro: Se o processo tiver resultado favorável, o desenho é registrado e o certificado é emitido.

Nos pedidos de desenho, o prazo de exame e o resultado variam conforme a natureza do pedido. Em pedidos completos e sem oposição, o processo costuma levar cerca de alguns meses; havendo oposição ou pendências, pode se alongar.

Divulgar o desenho antes do pedido causa problemas?

Sim, pode ser arriscado. Se o desenho for publicado em catálogo, feira, site ou redes sociais antes do pedido, a condição de novidade pode ficar comprometida. Embora a legislação preveja exceções limitadas para a divulgação feita pelo próprio titular do desenho, em vez de confiar nelas, a forma mais segura é fazer o pedido antes de tornar o desenho público. Se você pensa em proteção no exterior, lembre-se também de que, nos termos da Convenção de Paris, o prazo de prioridade para desenhos é de 6 meses.

A quem o registro de desenho mais beneficia?

Se a aparência do produto influencia a decisão de compra do cliente, o registro de desenho faz sentido. Ele se destaca especialmente para estes negócios:

• Fabricantes e oficinas: Quem desenvolve formas originais, mas enfrenta o risco de imitação ao passar para a produção em série.
• Quem vende produtos de marca: Empresas cuja embalagem ou forma do produto faz parte da identidade da marca.
• Designers e estúdios: Quem quer esclarecer a titularidade dos desenhos desenvolvidos em nome de clientes.
• Vendedores de e-commerce: Quem cria a sua própria linha de produtos e quer distinguir a identidade visual da dos concorrentes.

Ao trabalhar com um designer, também é necessário definir por escrito no contrato a quem pertencerão os direitos sobre o desenho. Se a cessão de direitos não for clara, pode surgir um conflito no futuro sobre quem fará o pedido.

Lista de preparação antes do pedido

Fazer estas verificações antes de enviar o dossiê ajuda o pedido a avançar sem problemas:

1. O desenho ainda não foi divulgado ao público nem colocado à venda?
2. O requerente é a pessoa ou a empresa correta, e a cessão de direitos do designer está regular?
3. As imagens são nítidas, têm fundo neutro e mostram todos os ângulos importantes do desenho?
4. Qual é a característica principal que se deseja proteger: o produto inteiro ou apenas uma parte?
5. Foi feita ao menos uma pesquisa básica de desenhos semelhantes?
6. Se há plano de vendas no exterior, o prazo de prioridade foi registrado no calendário?

Marca, patente e desenho podem ser usados juntos?

Sim. Um produto pode ter, ao mesmo tempo, mais de um direito de propriedade intelectual. Por exemplo, em uma nova garrafa de água, é possível proteger o nome como marca, o mecanismo da tampa como patente ou modelo de utilidade e a forma externa da garrafa como desenho. Quais direitos são realmente necessários deve ser definido de acordo com as características do produto e o plano comercial. Para a proteção da marca, confira o nosso artigo o que é registro de marca e como fazer.

Erros comuns no pedido de desenho

• Apresentar imagens insuficientes: Imagens pouco nítidas ou que não mostram as faces importantes do desenho tornam o escopo da proteção incerto.
• Esperar que a função seja protegida: O registro de desenho não protege o princípio de funcionamento. Se houver inovação técnica, ela deve ser avaliada separadamente.
• Fazer o lançamento antes do pedido: Compromete a condição de novidade.
• Atrasar-se com desenhos de coleção sazonal: Em setores que mudam rapidamente, é preciso fazer o pedido cedo, junto com o planejamento de produção e vendas.
• Perder os prazos de prorrogação: Se o fim dos períodos de 5 anos não for acompanhado, a proteção pode ser interrompida.

Observação: O registro de desenho oferece uma base jurídica contra o imitador; no entanto, não é possível garantir que todo pedido resultará em registro. A avaliação final depende do exame do TÜRKPATENT.

Conclusão

Para todo produto cuja aparência tem valor comercial, o registro de desenho industrial é um caminho de proteção relativamente simples e eficaz. Verificar de antemão os requisitos de novidade e caráter singular, fazer o pedido sem tornar o desenho público e não descuidar do acompanhamento dos prazos são a base de um registro bem-sucedido. Se quiser receber uma avaliação prévia gratuita para o desenho do seu produto, preencha o nosso formulário de orçamento e conheça o nosso serviço de registro de desenho industrial.