O que é Patente e Como Fazer o Pedido? Guia Passo a Passo

O que é patente?

A patente é o direito exclusivo, concedido por tempo limitado, ao titular de uma invenção que traz uma nova solução para um problema técnico. A patente concedida nos termos da Lei de Propriedade Industrial nº 6769 permite impedir que a invenção seja fabricada, vendida ou usada por terceiros sem autorização. Em contrapartida, a invenção é divulgada ao público com a publicação do pedido.

O prazo de proteção da patente é de 20 anos a partir da data do pedido. Diferentemente do modelo de utilidade, a patente pode abranger tanto produtos quanto métodos de produção (processos). Essa diferença é decisiva na escolha do tipo certo de proteção; para mais detalhes, veja o nosso artigo patente ou modelo de utilidade.

Quais invenções podem ser protegidas por patente?

Para obter uma patente, uma invenção precisa atender, ao mesmo tempo, a três critérios básicos:

• Novidade: A invenção não pode fazer parte dos conhecimentos técnicos tornados públicos, em qualquer lugar do mundo, por meio escrito, oral, pela internet ou de qualquer outra forma, antes da data do pedido.
• Atividade inventiva: Para um técnico no assunto, chegar à invenção a partir do estado da técnica não pode ser algo evidente ou óbvio. Ou seja, a invenção deve envolver mais do que uma simples combinação de elementos já conhecidos.
• Aplicação industrial: A invenção deve poder ser fabricada ou utilizada em qualquer ramo da indústria, inclusive a agricultura.

A legislação também prevê matérias excluídas do âmbito da patente. Por exemplo, descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, meras criações estéticas e programas de computador em si podem ficar fora da proteção por patente. Se uma ideia se enquadra nessas exclusões deve ser avaliado de acordo com o caso concreto; por isso, é recomendável obter o parecer de um especialista antes do pedido.

Como se faz o registro de patente?

O processo de pedido começa com a documentação e a pesquisa sobre a invenção e prossegue com as etapas de redação e exame. O fluxo geral é o seguinte:

1. Definição da invenção e proteção do sigilo: Descreve-se por escrito qual é a solução técnica e como ela resolve o problema. Até que o pedido seja depositado, a invenção não deve ser divulgada ao público.
2. Busca prévia do estado da técnica: Pesquisam-se patentes e publicações semelhantes para avaliar antecipadamente se a invenção é nova e original.
3. Preparação do dossiê do pedido: São preparados o título, o resumo, o relatório descritivo e as reivindicações da invenção (a parte que define o escopo da proteção) e, se necessário, os desenhos.
4. Apresentação do pedido: O dossiê é enviado ao TÜRKPATENT e as taxas correspondentes são pagas. A data do pedido é o ponto de referência para todas as avaliações posteriores.
5. Exame formal: O Instituto verifica se os documentos e as informações estão completos; se faltar algo, solicita-se a complementação.
6. Busca e exame: A invenção é avaliada quanto aos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. O Instituto pode emitir um parecer ou relatório, e o requerente pode precisar responder ou alterar as reivindicações.
7. Publicação: O pedido costuma ser publicado cerca de 18 meses após a data do pedido.
8. Decisão e registro: Se o resultado for favorável, a patente é concedida. Para que a patente permaneça em vigor, as anuidades previstas na legislação devem ser pagas no prazo.

Por que as reivindicações são tão importantes?

A proteção da patente é limitada ao que está escrito nas reivindicações, mais do que à invenção em si. Uma reivindicação redigida de forma muito restrita permite que um concorrente contorne a patente com uma pequena alteração. Já uma reivindicação excessivamente ampla pode ser recusada por esbarrar no estado da técnica. Redigir as reivindicações com equilíbrio técnico e jurídico é uma das tarefas mais críticas do processo de patente e, em geral, exige trabalhar com um agente de patentes experiente na área.

Quem pode fazer o pedido de patente?

O pedido pode ser feito pela pessoa física que fez a invenção, mas também por uma empresa, universidade ou instituição de pesquisa que tenha recebido, por cessão, o direito sobre a invenção. As situações mais comuns na prática são:

• Inventores individuais: Pessoas que desenvolvem a invenção com seus próprios recursos e fazem o pedido em nome próprio.
• Empresas e PMEs: Negócios que protegem em nome da empresa as soluções resultantes de suas atividades de P&D.
• Universidades e equipes de pesquisa: Quem transforma em pedido, por meio das unidades competentes da instituição, as invenções originadas de projetos acadêmicos.

Nas invenções feitas por um empregado no âmbito da relação de trabalho, a divisão de direitos entre empregador e empregado é definida pela legislação e pelo contrato entre as partes. Como esse assunto pode gerar conflito se for deixado para depois, ele deve ser esclarecido antes do pedido. O nome de todos os que contribuíram para a invenção deve constar corretamente no pedido como inventor.

De que depende o custo da patente?

O custo da patente não é um valor fixo. Os principais itens que influenciam o orçamento total são:

• Taxas oficiais de pedido, exame e registro (os valores atuais devem ser confirmados no TÜRKPATENT),
• O trabalho de preparação do relatório descritivo, das reivindicações e dos desenhos, que varia conforme a complexidade da invenção,
• Providências adicionais na fase de exame, como respostas às comunicações do Instituto e alterações das reivindicações,
• As anuidades que devem ser pagas enquanto a patente estiver em vigor,
• Se houver interesse em proteção no exterior, as despesas do PCT ou de pedidos país a país.

Por isso, o orçamento deve ser planejado não como um gasto único, mas como um investimento distribuído ao longo dos anos. Para uma invenção de valor comercial incerto, também faz sentido avaliar alternativas menos custosas.

Quanto tempo leva o pedido de patente?

O processo de patente é nitidamente mais longo do que o de marca. A fase de publicação ocorre cerca de 18 meses após o pedido, e o exame avança em paralelo a ela ou depois. O prazo total varia conforme a área técnica da invenção, a carga de trabalho do Instituto e a troca de pareceres e oposições; por isso, não seria correto indicar um número exato de dias. O planejamento deve levar em conta esse horizonte de tempo mais longo.

Erros comuns ao fazer o pedido de patente

• Divulgar a invenção antecipadamente: Exibi-la em uma feira, publicá-la nas redes sociais ou apresentá-la a um possível comprador sem um acordo de confidencialidade pode comprometer a novidade.
• Fazer o pedido sem pesquisa: Se já houver uma solução semelhante publicada, o esforço e as taxas podem ser perdidos.
• Redigir o relatório descritivo de forma incompleta: Em geral, não é possível acrescentar novas informações técnicas ao pedido depois; o dossiê inicial precisa estar completo.
• Não acompanhar as anuidades e os prazos: Anuidades não pagas podem levar à extinção do direito.
• Atrasar o plano para o exterior: Nos termos da Convenção de Paris, o prazo de prioridade para patentes é de 12 meses. Se há interesse em proteção no exterior, esse prazo não deve ser perdido.

Observação: Fazer o pedido de patente não significa que a patente será obtida. A decisão final depende do exame do Instituto, e nenhum agente pode garantir o resultado. A preparação antes do pedido apenas aumenta a probabilidade de um resultado favorável.

Como obter proteção internacional por patente?

O direito de patente é territorial; a patente obtida na Turquia não vale no exterior. Se houver interesse em proteção em mais de um país, pode-se usar o direito de prioridade da Convenção de Paris ou a via do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes). Com o PCT, faz-se um único pedido internacional; a entrada na fase nacional ou regional, contada a partir da data de prioridade, costuma ocorrer por volta do 30º mês. Esse prazo e as condições variam conforme o país.

Patente ou outro tipo de proteção?

Nem toda ideia técnica é adequada para patente. Se apenas a aparência do produto é nova, pode-se considerar o desenho industrial; se se trata apenas de nome e logotipo, a marca; se for necessária uma proteção mais rápida e econômica, o modelo de utilidade. Essa escolha deve ser feita antes do pedido, de acordo com as características técnicas da invenção, o objetivo comercial e o orçamento. Reunimos os pontos de atenção antes do pedido no artigo o que saber antes de fazer o pedido de patente.

Conclusão

A patente oferece uma proteção forte, de 20 anos, às invenções que atendem aos critérios de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. No entanto, o processo é longo, técnico e sujeito a erros. A forma mais segura é fazer uma avaliação prévia antes de divulgar a sua invenção. Se quiser solicitar uma conversa prévia gratuita sobre a sua invenção, use o nosso formulário de orçamento e conheça o nosso serviço de registro de patente.