O que é Registro de Marca e Como Fazer? Guia do Pedido

O que é registro de marca?

O registro de marca é a inscrição, no registro do Instituto Turco de Patentes e Marcas (TÜRKPATENT), do sinal que distingue um produto ou serviço dos demais. Nos termos da Lei de Propriedade Industrial nº 6769 (SMK), o registro confere ao titular da marca o direito de usar esse sinal para determinados produtos e serviços e de impedir o uso não autorizado por terceiros.

Em resumo, a marca é o sinal pelo qual o cliente reconhece você. O registro, por sua vez, comprova por meio de um ato oficial que o titular desse sinal é você. Uma marca sem registro pode ser usada na vida comercial, mas, se outra pessoa depositar o pedido e registrar antes um sinal igual ou semelhante, você poderá ter de discutir o seu direito de uso.

Por que o registro de marca é necessário?

Muitos empreendedores não dão importância à marca nos primeiros dias e só enfrentam o problema depois que o negócio cresce. Estes são os principais benefícios do registro:

• Base jurídica: Em caso de imitação ou uso indevido, você tem em mãos um documento concreto que comprova o seu direito.
• Proteção do investimento: O esforço dedicado à publicidade, à embalagem, ao site e à confiança dos clientes fica atrelado a um único nome. Se você perder o nome, perde também grande parte desse investimento.
• Valor comercial: A marca registrada pode ser cedida, licenciada e considerada um ativo em negociações de franquia e de sociedade.
• Credibilidade: A marca registrada permite o uso do símbolo ®. Esse símbolo só pode ser usado para marcas registradas.

Quais sinais podem ser marcas?

Para que um sinal possa ser registrado como marca, são exigidas duas condições básicas: o sinal deve poder ser representado graficamente e deve ser capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras. Na prática, podem ser marcas:

• Palavras, nomes de pessoas e siglas
• Logotipos, formas e desenhos
• Combinações de letras e números
• Expressões com caráter de slogan
• Em alguns casos, a forma do produto ou da embalagem, combinações de cores e sons

Por outro lado, palavras que descrevem diretamente a espécie do produto (por exemplo, "Pão" para uma empresa que vende pão), símbolos públicos ou expressões enganosas são consideradas motivos absolutos de recusa. Você encontra os detalhes no nosso artigo sobre os motivos de recusa de pedidos de marca.

Como se faz o registro de marca?

O processo começa antes do pedido. Um pedido de marca bem estruturado costuma seguir estas etapas:

1. Pesquisa prévia: O nome ou logotipo escolhido é pesquisado em relação a marcas já registradas ou já depositadas para a mesma área de produtos/serviços ou para uma área semelhante. Esta etapa é a forma mais barata de enxergar o risco de recusa e de oposição.
2. Definição das classes e da lista de produtos/serviços: O pedido é feito nas classes, entre as 45 da Classificação de Nice, em que a marca será protegida. Para a escolha das classes, leia o nosso artigo sobre como escolher a classe da marca.
3. Apresentação do pedido: O pedido é enviado por meio eletrônico, com os dados do requerente, o exemplar da marca e a lista de produtos/serviços, e as taxas necessárias são pagas. A data do pedido é uma referência importante em eventuais disputas posteriores.
4. Exame do Instituto: O TÜRKPATENT verifica primeiro as deficiências formais e, em seguida, os motivos absolutos de recusa. Ele não examina de ofício os fundamentos relativos, como a colisão com marcas anteriores.
5. Publicação e prazo de oposição: O pedido considerado adequado é publicado. Dentro de 2 meses a partir da data da publicação, os titulares de direitos anteriores podem apresentar oposição.
6. Registro: Se não houver oposição, ou se as oposições forem decididas e o pedido prosseguir de forma favorável, a marca é registrada mediante o pagamento da taxa devida e o certificado de registro é emitido.

Para ver todas as etapas em detalhe, você pode ler o nosso guia do processo de registro de marca passo a passo.

Quais informações devem ser preparadas para o pedido?

Para agilizar o pedido e reduzir erros, defina as seguintes informações desde o início:

• Dados de identificação ou da empresa do requerente (pessoa física ou jurídica)
• Exemplar da marca: forma escrita, arquivo do logotipo ou ambos
• Lista clara dos produtos e serviços a serem protegidos
• Dados da procuração, se o pedido for feito por meio de procurador
• Se já houver um pedido anterior feito no exterior, as informações sobre o direito de prioridade (o prazo de prioridade para marcas e desenhos é de 6 meses)

Os valores atuais das taxas oficiais mudam de tempos em tempos. Para os valores exatos, é preciso consultar a tabela vigente publicada pelo TÜRKPATENT ou obter a confirmação de um especialista.

Para quem o registro de marca é importante?

A marca não é uma necessidade apenas de grandes empresas. Se alguma das situações abaixo se aplica a você, faz sentido não adiar o registro:

• Se você definiu o nome de um novo negócio, produto ou serviço e vai entrar no mercado com esse nome,
• Se você vende on-line e está ampliando os investimentos em publicidade e conteúdo,
• Se você pensa em conceder franquias, montar uma rede de revendedores ou buscar investidores,
• Se você planeja usar o mesmo nome em cidades ou países diferentes,
• Se a sua marca atual se tornou conhecida no setor e surgiu o risco de imitação.

A diferença entre uma pequena butique e um fabricante internacional está na dimensão do risco; a necessidade é a mesma. Por isso, definir prioridades de acordo com o orçamento e proteger pelo menos a sua marca principal é um começo sensato.

Razão social, nome de domínio e marca são a mesma coisa?

Não. Esses três conceitos são frequentemente confundidos, e a confusão pode sair cara:

• Razão social (denominação comercial): É o nome oficial da empresa ou do estabelecimento no registro comercial. A inscrição no registro não significa que esse nome esteja protegido como marca.
• Nome de domínio: É o endereço na internet. Obter um nome de domínio não gera direito de marca sobre esse nome.
• Marca: É o sinal que distingue produtos e serviços e só adquire proteção jurídica forte por meio do registro.

A mesma lógica vale para as contas em redes sociais. O fato de um nome de usuário estar disponível não significa que esse nome lhe pertença juridicamente. Por isso, antes de definir o nome, é mais seguro fazer uma pesquisa de marcas e, se o resultado for favorável, obter o domínio e as contas em redes sociais de forma compatível com a marca.

Quanto tempo dura a proteção da marca?

A proteção da marca dura 10 anos a partir da data do pedido. Ao final desse período, se for feito o pedido de renovação, a proteção é prorrogada por mais 10 anos, e esse procedimento pode ser repetido indefinidamente. A tabela abaixo resume os pontos básicos:

Erros comuns no pedido de marca

• Depositar o pedido sem fazer pesquisa: Receber uma oposição por causa de uma marca semelhante depois de pagar as taxas faz você perder tempo e dinheiro.
• Escolher classes muito restritas ou muito amplas: Uma escolha restrita deixa lacunas na proteção; uma escolha desnecessariamente ampla aumenta o risco de oposição e de não uso.
• Escolher um nome descritivo: Nomes que descrevem diretamente o produto muitas vezes não são considerados distintivos.
• Fazer grandes investimentos sem esperar o registro: Gastar o orçamento com impressão de embalagens, letreiros e publicidade sem acompanhar o andamento do processo de registro é arriscado.
• Esquecer a renovação e o acompanhamento do uso: O registro não é um ponto final, mas o início de um ativo que precisa ser gerido.

Observação: Nenhum consultor ou instituição pode dar garantia de "registro certo". A decisão final cabe ao TÜRKPATENT e depende da situação de terceiros que apresentem oposição. A preparação adequada apenas reduz o risco.

Quanto tempo leva o registro de marca?

Em pedidos que seguem sem oposição, o processo costuma levar de alguns meses a um ano. Se houver oposição, decisão de recusa ou exigência de complementação, o prazo se alonga. Por isso, recomendamos fazer o pedido já na primeira etapa do seu plano de negócios.

Conclusão

O registro de marca é a combinação de escolha correta do nome, pesquisa abrangente, classificação adequada e acompanhamento do processo. Um pedido preparado com rigor reduz a possibilidade de recusa e de oposição. Se quiser receber uma avaliação prévia gratuita para a sua marca, preencha o nosso formulário de orçamento e conheça o escopo do serviço no nosso serviço de registro de marca.