Guia de Propriedade Intelectual para Pequenas Empresas

O que é propriedade intelectual e por que as pequenas empresas devem se importar?

Propriedade intelectual é a proteção jurídica dos nomes, invenções, desenhos e obras que resultam do trabalho intelectual. Embora pareça um assunto exclusivo das grandes empresas, para as pequenas empresas ele pode ser ainda mais crítico: o ativo mais valioso que você tem costuma ser a sua marca, o seu design, as suas receitas, o seu software ou a confiança dos seus clientes. Crescer sem proteger esses ativos prepara o terreno para que outra pessoa se beneficie do seu trabalho.

A boa notícia é esta: você não precisa obter todos os direitos ao mesmo tempo e de imediato. O importante é identificar os ativos que mais agregam valor ao seu negócio e avançar em uma ordem compatível com o seu orçamento.

Quais são os direitos de propriedade intelectual?

Esta tabela apresenta um panorama geral. Os detalhes e as condições de cada direito devem ser avaliados de acordo com o caso concreto.

Qual deve ser a ordem de prioridade com orçamento limitado?

Qual direito obter primeiro varia conforme o tipo do seu negócio. Para a maioria das pequenas empresas, porém, a ordem abaixo oferece um ponto de partida sensato:

1. Marca: O nome da empresa e o logotipo são o primeiro elemento pelo qual o cliente reconhece você. Se outra pessoa registrar um nome idêntico ou semelhante, você coloca em risco tanto o seu trabalho quanto a sua base de clientes. Por isso, o primeiro investimento costuma ser a marca. Para mais detalhes, leia o nosso artigo o que é o registro de marca e como fazer.
2. Nome de domínio e contas em redes sociais: Obter um nome de domínio e nomes de conta compatíveis com a marca evita conflitos futuros.
3. Contratos: Nos contratos com funcionários, autônomos, designers e fornecedores, deve constar por escrito a quem pertencerão os direitos intelectuais. O custo é baixo, o risco é grande.
4. Desenho industrial: Se a aparência do seu produto determina a venda e há risco de imitação, considera-se o registro de desenho industrial. Para detalhes, confira o artigo o que é o registro de desenho industrial e como fazer.
5. Modelo de utilidade ou patente: Se você tem uma invenção realmente técnica, avalie de acordo com a vida comercial do seu produto e com o seu orçamento. Nosso artigo patente ou modelo de utilidade ajuda na escolha.
6. Proteção internacional: Quando o plano de exportação ou de venda no exterior se tornar definido, estabelece-se uma estratégia internacional para a marca e, se necessário, para os demais direitos.

Como montar um plano de proteção em etapas?

É possível distribuir o orçamento não de uma só vez, mas em paralelo ao desenvolvimento do negócio. A estrutura abaixo é um exemplo orientativo; a ordem exata varia de empresa para empresa.

A abordagem em etapas alivia o fluxo de caixa; no entanto, algumas providências (em especial o pedido de marca e a proteção de invenções ainda não divulgadas ao público) não devem ser adiadas, pois, nessas áreas, o atraso pode ter consequências irreversíveis.

Quando é necessário buscar apoio especializado?

Você pode fazer sozinho uma verificação simples de nome; mas, nas situações a seguir, o apoio especializado economiza tanto tempo quanto erros:

• Se o nome da sua marca interessa a vários setores ou países,
• Se você não tem certeza de como redigir a lista de produtos e serviços,
• Se você tem uma invenção e não consegue decidir entre patente, modelo de utilidade ou mantê-la em segredo,
• Se houve oposição ao seu pedido ou se você recebeu uma decisão de recusa,
• Se você tem planos de venda ou parceria no exterior.

O apoio especializado não significa gastar o orçamento, mas evitar investimentos equivocados; essa diferença é especialmente nítida quando o valor comercial da marca e da invenção é alto.

Que riscos os contratos ajudam a evitar?

A propriedade intelectual é protegida não apenas por pedidos oficiais, mas também por contratos. Os problemas mais comuns enfrentados pelas pequenas empresas são estes:

• Falta de cessão de direitos com o designer que fez o logotipo ou o site: Em regra, o autor da obra mantém os direitos. Sem um contrato escrito que mostre que os direitos foram expressamente cedidos, os seus direitos sobre o logotipo podem ficar indefinidos.
• Titularidade do conteúdo ou do software desenvolvido pelo funcionário: Regular esse tema no contrato de trabalho evita disputas futuras.
• Compartilhamento de informações sem acordo de confidencialidade: Ao conversar com um fabricante, investidor ou sócio, é preciso obter um compromisso de confidencialidade por escrito para as informações sigilosas.
• Divisão de direitos nas sociedades: Entre os sócios, é preciso esclarecer desde o início a quem pertencerão a marca e as invenções.

Como gerir o direito autoral e o segredo comercial?

O direito autoral nasce quando a obra é criada, no caso de obras originais como software, fotografia, texto, gráficos e música, e não exige registro. Ainda assim, para comprovar a autoria, é importante manter organizados os registros, os arquivos datados e os contratos; em alguns casos, também podem ser avaliadas vias de registro facultativo. O segredo comercial, por sua vez, não exige registro, mas exige o esforço de "manter em sigilo": é preciso restringir o acesso, firmar acordos de confidencialidade com os funcionários e compartilhar a informação apenas com quem precisa dela.

Medidas possíveis mesmo com orçamento baixo

• Fazer uma pesquisa de marcas semelhantes antes de escolher o nome,
• Fazer o pedido de registro de marca antes do lançamento do produto,
• Escrever de forma expressa a cessão de direitos nos contratos com designers e programadores,
• Avaliar novas ideias de produtos e invenções antes de divulgá-las ao público,
• Manter os ativos de propriedade intelectual (marca, arquivos de design, documentos) em uma única lista,
• Registrar os prazos no calendário: renovação, anuidades, prazos de oposição.

Exemplos hipotéticos

• Marca de cosméticos boutique: O nome da marca e o logotipo são prioridade; a fórmula do produto é protegida como segredo comercial; se o design da embalagem for original, o registro de desenho industrial é acrescentado depois.
• Marcenaria: Como as formas dos produtos podem ser imitadas, o registro de desenho industrial ganha destaque; a marca é protegida separadamente.
• Startup de software: O registro de marca, a organização de direitos autorais e contratos para o código e as interfaces e, se necessário, a avaliação de patente para a inovação técnica são feitos em conjunto.

Esses exemplos não retratam casos reais, mas mostram como a ordem de prioridade pode mudar em diferentes modelos de negócio.

Erros comuns

• Dizer "primeiro faço o negócio crescer, depois registro a marca",
• Destinar um grande orçamento a produto, embalagem e publicidade sem ter o registro,
• Tentar obter todos os direitos ao mesmo tempo e dispersar o orçamento,
• Deixar de fora os direitos intelectuais nos contratos,
• Esquecer a renovação e o controle de prazos.

Observação: Nenhuma forma de proteção oferece "registro garantido" ou garantia de resultado sem problemas. Os resultados dos pedidos dependem do exame do Instituto e da oposição de terceiros; no entanto, a ordem correta e a boa preparação reduzem o risco de forma significativa.

Conclusão

Para uma pequena empresa, a estratégia de propriedade intelectual não é obter tudo de uma vez, mas proteger os ativos mais valiosos na ordem certa. Na maioria das vezes, essa ordem começa pela marca, seguida pelos contratos, pelo desenho industrial e, havendo invenção técnica, pela patente ou pelo modelo de utilidade. Para traçar um roteiro compatível com o orçamento e com a situação da sua empresa, você pode preencher o formulário de orçamento e pedir uma avaliação preliminar gratuita.